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Termos e condições gerais de uso de aplicativos

Artigo 1. Aceitação

1.1 Este é um contrato firmado entre o Contratante, doravante denominado usuário, e pela pessoa jurídica Eteg Tecnologia da Informacao S/A, com nome fantasia Eteg, inscrito no CNPJ sob o nº 04.334.333/0001-08, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Eteg.  Este “Termos e condições gerais de uso de aplicativos” rege o uso de todos os aplicativos desenvolvidos e disponibilizados pela Eteg.

1.2 O início do uso do aplicativo significa a análise de todos os termos ora descritos e anuência quanto ao cumprimento dos mesmos. Em caso de não aceitação ou concordância com quaisquer dos termos contemplados neste documento, basta que o usuário não utilize o aplicativo desenvolvido pela Eteg. 

Artigo 2. Aplicabilidade

2.1 Os presentes termos e condições ora descritos aplicam-se a todas as cotações, ofertas, atos, acordos e outras relações jurídicas firmados pela Eteg perante o usuário, ainda que não haja menção específica a todos os bens e serviços que possam ser abrangidos neste atual Termo, salvo acordo expresso em contrário.


2.2 Estes Termos e Condições também se aplicam a atribuições adicionais e atribuições subsequentes do usuário.

Artigo 3. Alterações, modificações e rescisão

3.1 A Eteg reserva-se no direito de, a qualquer tempo, alterar ou complementar estes Termos e Condições. As modificações terão efeito imediato.

3.2 As alterações e adições serão igualmente aplicáveis aos contratos em vigência. Nesse caso, após publicadas tais alterações, a continuação no uso do aplicativo implicará em anuência tácita do usuário em cumprir os termos porventura modificados.

3.3 A ausência de aceite quanto à qualquer alteração e /ou adição ao presente termo exige manifestação expressa do usuário no sentido de rescindir o Contrato e, por conseguinte, ter o aplicativo desinstalado de sua plataforma..

Artigo 4. Execução do serviço


4.1 A Eteg declara que os aplicativos estão em contínuo desenvolvimento e podem conter lacunas, razão pela qual seu uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário. A Eteg não garante que a operação destes aplicativos seja contínua e totalmente livre de desvios.

4.1.1. A Eteg se compromete em dar plena ciência ao usuário das funcionalidades do aplicativo e do estágio de desenvolvimento em que o mesmo se encontra, destacando, inclusive, a possibilidade de eventuais lacunas no funcionamento, de modo a possibilitar que a tomada de decisão seja baseada em elementos inequívocos. 

4.2 Ao utilizar um aplicativo de integração o usuário garante em todos os momentos que possui todas as licenças/autorizações/permissões necessárias para para a utilização da plataforma ou serviço.

4.3 Se o usuário descumprir uma obrigação contratual em relação à Eteg ou agir de forma contrária a estes Termos e Condições, a Eteg tem o direito de descontinuar ou limitar o uso dos aplicativos sem qualquer aviso prévio.

4.4 Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos são de responsabilidade do usuário. A Eteg se isenta de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre esses conteúdos.

Artigo 5. Preços / condições de pagamento


5.1 A Eteg se reserva no direito de reajustar, unilateralmente e a qualquer tempo, os valores dos aplicativos, sem a necessidade de consulta ou aviso prévio ao usuário.

5.2 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da contratação/instalação do aplicativo.

5.3 A precificação para a aquisição dos aplicativos desenvolvidos pela Eteg será feita em dólar. Dessa forma, por se tratar de moeda internacional, sujeita à variação do câmbio, a Eteg não se responsabiliza se os valores resultantes de eventual conversão para a moeda nacional superarem as expectativas e possibilidades do usuário..

5.4 Os valores indicados condizem tão somente à assinatura/contratação do aplicativo, não incluso assinatura, compra ou contratação de plataformas ou serviços a serem integrados, se o aplicativo for de integração.

5.5 Na contratação, poderão ser solicitadas as informações financeiras do usuário. Ao inserir / fornecer tais dados, o usuário concorda que seja efetivada a cobrança nos termos previamente pactuados pelas partes, seja  no tocante a forma de pagamento, seja no que tange aos preços então vigentes e informados no momento da celebração do pacto jurídico. 5.6 A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, salvo manifestação expressa em sentido contrário pelo usuário, mediante a cobrança subsequente na mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação/instalação do aplicativo.

5.7 A insolvência do usuário restará configurada sempre que o pagamento não for contemplado a tempo, por força da lei e independente de notificação específica, estando ele sujeito à quitação dos juros de mora ou a ter o aplicativo descontinuado. .

5.8 A Eteg não é obrigada a enviar uma fatura no valor do aplicativo contratado, se o contrato for um contrato de desempenho contínuo. 

Artigo 6. Desenvolvimento de trabalho específico

6.1 Se o uso do aplicativo se estender ao desenvolvimento de software, documentação, aconselhamento, relatórios ou outro trabalho específico, as partes deverão especificar, por meio de relatório eletrônico, quais trabalhos serão desenvolvidos, quais requisitos eles devem cumprir, a maneira como isso será executado e os valores a serem acordados.

6.2 A Eteg promoverá o desenvolvimento e instalação dos aplicativos com base nas informações e solicitações repassadas pelo usuário, cabendo exclusivamente a este último garantir a exatidão, integridade e consistência de suas instruções e dados, de modo que a Eteg não possa ser responsabilizada pelo não alcance dos resultados pretendidos devido a erros ou falhas no repasse de tais informações/dados.

6.3 A Eteg tem o direito, mas não é obrigada, a investigar a exatidão, integridade ou consistência dos materiais de origem, requisitos ou especificações disponibilizados pelo usuário. Se a Eteg, ao fazê-lo, identificar quaisquer deficiências, poderá suspender o trabalho acordado até que o usuário remova as pendências em questão, de forma satisfatória.

6.4 Salvo acordo em contrário, a Eteg tem o direito de usar imagens, software e componentes de terceiros, incluindo software de código aberto, no desenvolvimento do trabalho. Após a entrega, a responsabilidade pelo correto cumprimento das respectivas licenças de terceiros e utilização recai sobre o usuário.

6.5 O usuário não está autorizado a vender, arrendar, sublicenciar, alienar ou conceder direitos limitados aos trabalhos desenvolvidos ou disponibilizá-los a terceiros, de qualquer forma ou para qualquer finalidade, nem mesmo se o terceiro em questão usar o software exclusivamente para o benefício do usuário, a menos que expressamente acordado de outra forma por comunicação (eletrônica) entre as partes.

Artigo 7. Propriedade Intelectual

7.1 Todos materiais, software, desenhos gráficos, análises, projetos, documentação, conselhos, relatórios e cotações são de propriedade exclusiva da Eteg (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98. Os códigos-fonte não serão transferidos em nenhum momento, a menos que explicitamente acordado de outra forma por meio de mensagem eletrônica.

7.2 O usuário não tem permissão para remover ou alterar qualquer designação relativa a direitos autorais, marcas, nomes comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual dos materiais, incluindo indicações sobre a natureza confidencial e sigilo dos materiais.

7.3 Qualquer uso, reprodução ou divulgação dos materiais que caiam fora do escopo do Acordo é considerada uma violação de direitos autorais.

7.4 Caso viole os direitos de Propriedade Intelectual da Eteg ou de terceiros, o usuário será o único responsável por eventuais danos e penalizações suscitados, comprometendo-se a eximir a Eteg de qualquer responsabilidade perante terceiros.

Artigo 8. Da Proteção de Dados

8.1. Os dados de natureza pessoal do usuário serão utilizados exclusivamente para fins de desenvolvimento e / ou instalação dos aplicativos, ou ainda para cobrança dos valores acordados, não podendo ser compartilhados pela Eteg para nenhuma outra finalidade que não as descritas anteriormente, salvo autorização explícita em sentido contrário.

8.2. O usuário consente, de forma inequívoca, a partir do aceite ao presente Termo, com o uso de seus dados pessoais para os fins definidos no artigo anterior.

Artigo 9. Responsabilidade

9.1 Aplicativos de integração possuem execução, desempenho e funcionalidades limitados aos recursos que a plataforma que está sendo integrada possui/oferece. A Eteg não se responsabiliza por danos ou erros no aplicativo, resultantes da má funcionalidade, erros ou falhas provenientes do usuário ou de terceiros comprometidos.

9.2 Os Termos e Condições do Zendesk também se aplicam à utilização do aplicativo https://www.zendesk.com/company/terms/.

Artigo 10. Disposições finais

10.1 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

10.2 Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações sobre o aplicativo, os usuários devem contatar a Eteg por meio do seguinte e-mail: apps@eteg.com.br.